Termos e Condições de Uso
Última atualização: 27/02/2026
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1. Identificação do Prestador do Serviço
Empresa: Terra das Ideias – Imagem Publicidade e Comunicação Lda
NIF: 505343371
Sede: Rua Fernando de Oliveira, Nº 8 2130-056 Benavente
Contacto: geral@terradasideias.com
2. Objeto
O presente website destina-se à apresentação institucional e promocional da Terra das Ideias, incluindo a divulgação do seu portfólio, projetos desenvolvidos, serviços prestados e áreas de atuação, nomeadamente:
- Produção de filmes, vídeos e programas de televisão;
- Desenvolvimento e programação informática;
- Atividades de design;
- Desenvolvimento criativo e produção de conteúdos multimédia;
- Eventual apresentação de produtos na área do vestuário para adultos.
O website tem natureza predominantemente informativa e promocional, podendo igualmente permitir o contacto para efeitos de pedidos de orçamento, propostas de colaboração ou prestação de serviços.
A Terra das Ideias reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os conteúdos e funcionalidades do website, a qualquer momento e sem aviso prévio.
3. Registo e Conta de Utilizador
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O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Manter a confidencialidade das suas credenciais;
- Não partilhar a sua conta com terceiros.
A empresa não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência do utilizador.
4. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à lei;
- Violar direitos de terceiros;
- Introduzir vírus ou códigos maliciosos;
- Praticar engenharia reversa ou tentar aceder indevidamente aos sistemas.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, marcas, logótipos, software, design) são propriedade da Terra das Ideias ou encontram-se devidamente licenciados.
É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e escrita.
6. Limitação de Responsabilidade
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Na máxima extensão permitida por lei, não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perdas de lucros ou prejuízos resultantes da utilização do serviço.
7. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa, nomeadamente:
- Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- Lei n.º 58/2019 (Execução do RGPD em Portugal)
- Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico)
Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.
O consumidor pode ainda recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).